O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, acusado pela Polícia Federal de liderar um esquema de sonegação no comércio de carne e derivados, não precisará pagar R$ 3 milhões cobrados pela Previdência Social da empresa Frigoeste – Frigorífico do Oeste Paulista, da qual o empresário era sócio. A decisão é da Justiça Federal de Rio Preto (MG). Cabe recurso. … Continue lendo “Empresário sai de polo ativo de cobrança do INSS”

O Juizado Especial Federal em São Paulo tem um estoque de 16 mil processos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu a decisão mandando revisar ou conceder um benefício previdenciário. O dado é apontado em decisão do juizado do início deste ano, da juíza federal Gabriela Azevedo Campo Sales, que considerou … Continue lendo “Juizado Federal em São Paulo obriga INSS a pagar revisões”

O homem que vive do campo pode até arrumar emprego na cidade, mas na véspera de pendurar as chuteiras deve está desempenhando alguma atividade rural antes de pedir o benefício no posto da Previdência Social. Esse é um requisito que muitos ignoram. E terminam por inviabilizar a aposentadoria rural, aquela que dispensa por algum tempo … Continue lendo “Aposentadoria rural: trabalhador não deve se afastar do campo”

Número de empregados beneficiados com a compra de remédios subsidiados seria muito maior se o governo implantasse uma política de incentivos fiscais para a adoção do programa, diz presidente da PBMA Ainda pouco difundido no Brasil, o Programa de Benefício em Medicamentos (PBM) pode ajudar a diminuir os gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social … Continue lendo “Gastos do INSS com doenças do trabalho podem cair com a expansão do PBM”

A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência, de R$ 4.159, a Portaria nº 15, da última quinta-feira (10), limitou o valor máximo do benefício para R$ … Continue lendo “Saiba quanto o INSS vai pagar para famílias de presos em 2013”

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O cidadão deve ficar atento porque na competência de janeiro, os … Continue lendo “Prazo para recolhimento da contribuição de janeiro termina na sexta (15)”

O ferramenteiro Stanislau José Mroz, 67 anos, gostaria de não ter que esperar até 2019 para receber a grana do INSS referente aos atrasados da revisão dos auxílios. Ele conta que chegou em sua casa a carta do INSS informando que ele terá aproximadamente R$ 5.000 de atrasados. O dinheiro só será depositado daqui a … Continue lendo “Segurado quer tentar antecipar atrasados da revisão do art. 29, II da lei 8.213/91”

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a exigir de um motorista, condenado por provocar um acidente de trânsitos com morte, os custos com a indenização da viúva da vítima. A iniciativa partiu da Procuradoria Federal no RN, com base na lei 8.213, de 1991, que possibilita ao INSS entrar com … Continue lendo “Motorista que causou morte terá que ressarcir R$ 500 mil ao INSS”

Uma das principais reclamações dos contribuintes, aposentados, pensionistas e pessoas que se relacionam profissionalmente com a Previdência é o excesso de burocracia. No entanto, o Ministério da Previdência Social afirmou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantém, pelo menos, cinco projetos e ações que têm como objetivo a desburocratização dos processos da repartição pública. A … Continue lendo “Previdência Social diz não dificultar processos no INSS”

Se o ano passado ficou marcado pelo julgamento do Mensalão e as implicações das decisões da Justiça sobre a comunidade política, a pauta de julgamentos com reflexos na economia do país deverá ser prioridade em 2013. Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo — … Continue lendo “Questões fiscais na Justiça e tese da desaposentação envolvem R$ 350 bilhões”