No ano passado, o Previdenciarista havia noticiado a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.030 . O julgamento tratava da possibilidade de renunciar o valor excedente a 60 salários mínimos para a demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. Porém, no dia 20 de maio de 2021, em sede de julgamento de … Continue lendo “STJ ajusta tese do Tema 1.030 sobre renúncia de valores para demandar em JEF”

Conforme sessão virtual realizada no dia 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o trabalhador com deficiência maior de 21 anos pode ser considerado dependente para fins de dedução do Imposto de Renda. Nesse caso, apenas se exige que o seu salário não exceda as deduções autorizadas por lei. Assim, o STF … Continue lendo “Imposto de Renda: STF define que trabalhador com deficiência pode ser dependente para fins de dedução”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 803/21, que prevê a suspensão da exigibilidade do depósito no FGTS pelos empregadores referente às competências de março, abril e maio de 2021. Ainda, também está previsto o parcelamento do pagamento desses três meses em até 06 parcelas, sem correções. O Projeto de Lei … Continue lendo “Projeto de Lei nº 803/21: Parcelamento do FGTS ao empregador”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no último dia 15 para os servidores públicos aposentados e pensionistas a realização da Prova de Vida na modalidade totalmente digital. Para realizar a Prova de Vida Digital é preciso que o segurado tenha a sua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional … Continue lendo “Prova de Vida Digital liberada para servidores aposentados e pensionistas: saiba como fazer”

A Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do INSS está suspensa até o dia 31 de maio de 2021, conforme já noticiado aqui no Prev. No entanto, a partir do mês de junho de 2021, ela volta a ser obrigatória para todos os beneficiários. Dessa forma, os segurados que não realizarem a prova de … Continue lendo “INSS: Prova de Vida volta a ser obrigatória a partir de Junho”

A Caixa Econômica Federal antecipará o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021. Os depósitos terão inicio no dia 16 de maio para os nascidos em janeiro e segue até o dia 30 de maio, finalizando com os nascidos em dezembro. No entanto, para os integrantes do Bolsa Família e que recebem o auxílio, … Continue lendo “AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021: Pagamentos da segunda parcela serão antecipados”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese para o Tema 220, que versava sobre a possibilidade de isenção de carência para outras hipóteses que não estão inseridas no inciso II do art. 26 c/c o art. 151 da Lei n. 8.213/1991, como a gravidez de alto risco. A questão submetida a julgamento se … Continue lendo “Tema 220, TNU: Gravidez de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença”

O pagamento do nono lote das diferenças referente a Revisão do Artigo 29 – inciso II começou no último dia 3 de maio. Nesse sentido, a autarquia divulgou o calendário de pagamentos para o mês de maio, de acordo com o número final de benefício do segurado. A Revisão do Artigo 29 – inciso II … Continue lendo “INSS paga nono lote das diferenças referente à Revisão do Artigo 29 – inciso II”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese no Tema 259, que versava sobre a possibilidade de cumular benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador. No pedido de uniformização interposto pela autarquia previdenciária, alegou-se que “a lei não estabeleceu nenhuma exceção à atividade remunerada, de modo que … Continue lendo “TNU firma tese sobre a cumulação de auxílio-doença com o exercício de mandato de vereador”

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem … Continue lendo “STF adia julgamento da revisão do FGTS”