Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade

Brevíssimo resumo sobre precedentes judiciais e jurisprudência

Memorando trata da aplicação das novas regras da Medida Provisória 871/2019 no âmbito administrativo

Nota do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário tece comentários e críticas sobre pontos da medida provisória editada por Bolsonaro

MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

Portaria reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS e de contribuições previdenciárias

Tribunal decidiu que quando o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou o deferimento do benefício previdenciário, deve ser colhida prova testemunhal em juízo

Proposta alteraria o regime de repartição por um sistema de capitalização

Reforma idealizada pela equipe econômica teria um período de transição menor que a atual proposta em tramitação no Congresso.

Panorama atual sobre a irrepetibilidade de valores recebidos por tutela provisória posteriormente cessada