O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento do Tema 1.031, a aposentadoria especial dos vigilantes. O julgamento que estava agendado para 11 de novembro, não ocorreu devido ao ataque de “hackers” ao site do STJ.  Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?   O Tema … Continue lendo “STJ define data para o julgamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes (Tema 1.031)”

A Lei Complementar n. 142/2013 garante o direito a aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência. No post de hoje respondo se a pessoa com visão monocular é enquadrada como deficiente para os efeitos desta Lei. Leia também: Como fica o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência depois da Reforma da Previdência … Continue lendo “Visão monocular dá direito a aposentadoria da pessoa com deficiência?”

O INSS confirmou a data de início dos atendimentos da perícia médica via videoconferência, a chamada teleperícia. Conforme noticiamos na semana passada, o INSS havia iniciado o processo de implementação do projeto-piloto da teleperícia. O teste inicial começou apenas com o cadastramento das empresas para a futura realização da perícia à distância. Segundo o INSS, … Continue lendo “INSS confirma data de início dos atendimentos via teleperícia”

Você já teve um caso ou se questionou se é possível apresentar novas provas no momento da interposição de recurso, em específico nas demandas previdenciárias contra o INSS? Muitas vezes após a sentença de improcedência ou parcial procedência, o segurado traz um documento novo que pode ajudar no processo. Os documentos podem ser atestados ou … Continue lendo “Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível?”

O Procon-SP registrou um aumento em cerca de 50% nas reclamações sobre empréstimos consignados liberados sem autorização. O órgão registrou 2.445 reclamações até agosto de 2020. Enquanto no mesmo período de 2019, esse número foi de 1.610. Segurados do INSS afirmam que estão recebendo esses empréstimos sem prévia solicitação e sem nenhum contrato assinado. As … Continue lendo “SP registra aumento de 50% em empréstimos consignados sem autorização”

O INSS começou ontem (03/11) a implantar o projeto da chamada teleperícia, a perícia médica realizada por videoconferência. O teste, que está em fase inicial, começou apenas com o cadastramento das empresas para realizar a teleperícia. Assim, ainda não estão sendo realizadas as perícias à distância. O INSS não informou prazo para o início dos … Continue lendo “INSS começou a implantar o projeto de teleperícia”

Setores de manutenção mecânica, tanto automotivos quanto industriais, podem ser ambientes nocivos à saúde. Isso justifica a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes da aposentadoria especial aos mecânicos no post de hoje. Os requisitos da aposentadoria especial dos mecânicos De início, vale lembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis … Continue lendo “Aposentadoria especial dos mecânicos”

O INSS prorrogou novamente a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova prorrogação vem através de decreto assinado pelo presidente da república na última quinta-feira (28/10). A princípio, esse novo decreto estabelece que a antecipação continuará em vigor até 30 de novembro. Assim, a antecipação no … Continue lendo “INSS prorroga novamente a antecipação de auxílio-doença e BPC”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema 1.030, sendo lícito renunciar o valor excedente para demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. O tribunal fixou a seguinte tese: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à … Continue lendo “STJ decide que é lícito renunciar valor excedente para demanda tramitar nos JEFs”

Muito tem se falado sobre a possibilidade de haver ou não o pagamento do 14º aos aposentados e pensionistas do INSS. Primeiramente, é necessário esclarecer que, em razão da pandemia, houve a antecipação do 13º salário. Esse adiantamento justificou-se diante do natural aumento das despesas para fazer frente à epidemia. Porém, tal medida fez com … Continue lendo “14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020”