O recurso foi parcialmente aceito para permitir a regularização de oito competências, entre abril e novembro de 2024, que poderiam ficar fora da contagem previdenciária.

O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo após parar de contribuir.

A ferramenta vai identificar automaticamente processos que estão conclusos há mais de quatro meses. Leia!

CRPS reconheceu tempo especial por ruído e mandou o INSS averbar o período. A aposentadoria foi negada agora, mas o trabalhador poderá usar o acréscimo no futuro.

Trabalhador rural reverteu negativa do INSS e conseguiu aposentadoria por idade após o CRPS reconhecer que o próprio CNIS comprovava sua filiação como segurado especial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quinta-feira (20) uma questão que pode afetar milhares de ações de revisão de benefícios previdenciários em todo o país.

Uma aposentada obteve na Justiça o reconhecimento da inexistência de contratação de um seguro que era descontado mensalmente de seu benefício do INSS.

A decisão unânime da 7ª Turma fixou o início do benefício na data do requerimento administrativo, em 30 de janeiro de 2023.

Projeto na Câmara obriga PPP e LTCAT para médicos-veterinários, inclusive autônomos, e facilita a prova da aposentadoria especial em 2026.

A Câmara aprovou o projeto do aluguel consignado: aposentados e pensionistas do INSS entram na regra e poderão autorizar desconto de até 30% para pagar o aluguel. Entenda o que muda e o que ainda falta.