O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que regula a previdência social e disciplina a proteção do trabalhador e de sua família. Acesse!

Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.

Fazendo uma única contribuição ao INSS, é possível garantir que mulheres autônomas ou até mesmo desempregadas (contribuindo como facultativas) tenham direito ao salário-maternidade.

O julgamento discute um ponto para a prática previdenciária: se a complementação dessas contribuições permite a fixação dos efeitos financeiros do benefício desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).

CRPS reconheceu parcialmente o tempo especial de um trabalhador que atuou como motorista de caminhão antes de 28 de abril de 1995, mesmo sem a apresentação de PPP.

A decisão, tomada pela 1ª Seção do tribunal, foi unânime e tem impacto direto em milhares de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.

Em meio a afirmação do Ministro da Previdência de que a fila do INSS não terá fim, confira os direitos de quem aguarda pela concessão de benefícios.

A prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo um procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas. No entanto, a grande mudança ocorrida a partir de 2023 é que a responsabilidade primária pela comprovação de vida passou a ser do próprio INSS, e não mais exclusivamente do beneficiário. O objetivo é … Continue lendo “Prova de vida do INSS: como fazer e prazos”

Podem se aposentar em 2026 os segurados: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens, ou 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!