O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios.  O caso ficou conhecido como “fraude do INSS” e envolve descontos associativos realizados sem autorização válida. Com a prorrogação, segurados que identificaram … Continue lendo “INSS prorroga prazo para pedir devolução de descontos indevidos”

Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados pode alterar uma regra para quem trabalha com carteira assinada: as horas extras poderão deixar de sofrer desconto de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é o Projeto de Lei 6.814/2025. Se virar lei, os valores pagos por horas trabalhadas além … Continue lendo “Projeto de lei pode mudar regra das horas extras no INSS”

Há a possibilidade de se aposentar com 60 anos e 17 anos de contribuição, mas é uma hipótese e um grupo específico: aposentadoria por idade rural para os segurados especiais.

TNU decide que a EC 120/22 não garante aposentadoria especial automática e que exige lei complementar para aplicação. Veja os impactos.

Nova lei endurece regras do seguro-defeso e amplia exigências para pescadores artesanais. Veja o que muda no benefício.

O entendimento reforça a prioridade do direito material quando os requisitos legais estão claramente demonstrados nos autos. Saiba mais!

A medida busca garantir ciência adequada quando houver solicitação de documentos ou informações em revisões conduzidas pela Dirben.

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS e que tem a função de garantir uma proteção financeira aos dependentes da pessoa que faleceu.

A Justiça determinou que o INSS conceda salário-maternidade ao pai após a morte da mãe, afastando a limitação de prazo do benefício.

CRPS reconhece direito de professora à aposentadoria por tempo de contribuição e reverte negativa do INSS com base nas regras anteriores à Reforma.