A TNU avançou no julgamento do Tema 376 e definiu que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista não é suficiente, sozinho, para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O STF definiu que a aposentadoria por invalidez proporcional de professores vinculados aos RPPS deve considerar a redução de cinco anos prevista na Constituição Federal para a categoria.
O julgamento afasta a exigência de idade mínima, mas não elimina os demais requisitos da aposentadoria especial. Veja as mudanças!
Segundo o colegiado, a segurada cumpria todos os requisitos legais e teve prejuízo no valor do benefício. Entenda mais detalhes na notícia!
Ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição não garante automaticamente o direito à aposentadoria pelo INSS. Saiba mais!
A alteração foi formalizada pela Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 21/2026 e busca simplificar o processo de representação digital perante o INSS.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, mas já é considerada uma das principais reivindicações da categoria desde a Reforma da Previdência de 2019.
Veja a quem é devido o BPC/LOAS e se é possível fazer a cumulação com Bolsa Família.
Embora não exista uma “mudança automática de benefício” ao atingir determinadas idades, há efeitos jurídicos relevantes que podem impactar tanto concessões quanto revisões.
A aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe, porém de forma restrita. Ela permanece válida apenas para quem já tinha direito adquirido ou se enquadra nas regras de transição.
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