Colunistas

Muitas vezes em virtude do óbito do pai durante a gravidez, o nascituro fica desprovido do sustento que este lhe assegurava, sendo possível, a partir do fato gerador morte, discutir seu direito à pensão por morte. Trata-se de situação em que ainda não houve o nascimento com vida, em que sua genitora ainda o está … Continue lendo “O direito do nascituro à pensão por morte”

Prezados! Na coluna de hoje trago uma possibilidade pouco conhecida, no que respeita à manutenção da qualidade de segurado. Antes de adentrar no campo normativo, tomemos por base o seguinte exemplo: José, contribuinte da previdência social na condição de empregado, nutriu vínculo empregatício ativo entre 15/05/2017 e 19/07/2018. Após este período de aportes, voltou a … Continue lendo “Segurado facultativo: técnica para aumentar o período de graça”

Com tantas mudanças radicais nas regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários nos últimos meses e o atraso nas análises administrativas e judiciais, você já pensou na importância atual da análise de reafirmação da DER no curso do processo? Ao permitir a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento administrativo) para o momento … Continue lendo “A importância da reafirmação da DER pós-Reforma da Previdência”

Prezados Colegas! Como vocês bem sabem, o filho maior inválido é dependente do segurado da Previdência Social, apto a usufruir do benefício de pensão por morte (artigo 16, I da Lei Federal nº 8.213/91). Quanto ao tema, compartilho com os colegas uma possibilidade conferida pela própria Lei de Benefícios: a concessão de pensão por morte … Continue lendo “Invalidez temporária também dá direito a pensão por morte. Entenda.”

Em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data … Continue lendo “Entenda o Tema 1018/STJ: deferimento de benefício administrativo no curso do processo judicial”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após … Continue lendo “A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade”

Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, houve alteração nos critérios e forma de cálculo das Aposentadorias da Pessoa com Deficiência? Confira.

A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e … Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”

Frequentemente nos deparamos com dúvidas e, por vezes, com informações equivocadas sobre os requisitos para a aposentadoria após a emenda constitucional nº 103, de 2019, a chamada reforma da previdência. uma das maiores confusões gira em torno da “carência”, levando muitos a crer que este requisito teria sido extinto para as aposentadorias programadas. No entanto, … Continue lendo “Carência não é mais requisito nas aposentadorias programáveis após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a … Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”