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O auxílio-reclusão é um dos benefícios pagos pela Previdência Social menos conhecido pela maioria da população e, por isso mesmo, um dos mais questionados. A maioria o entende como um direito concedido a criminosos comuns, que obtém do governo uma compensação financeira muito superior ao que é pago a um cidadão íntegro e cumpridor de … Continue lendo “AUXÍLIO-RECLUSÃO: A Previdência Social pagou, no mês de agosto, R$ 30,8 milhões”

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar determinando que a G. restabeleça o pagamento de pensão por morte ao estudante O.A.S. de M.. O benefício foi suspenso em 12 de agosto, quando ele completou 21 anos. “Entendo que a maioridade, por si só, não retira … Continue lendo “Liminar garante pensão a estudante maior de 21 anos”

BRASÍLIA, 21 Set (Reuters) – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), regulamentada por um decreto presidencial nesta sexta-feira, deve entrar em funcionamento já no início de 2013 e estar apta a fazer investimentos em até uma década, segundo altas fontes do governo.   Originalmente, o governo previa a … Continue lendo “Fundo de pensão dos servidores entra em vigor em 2013”

A ação foi motivada pelo grande número de denúncias entre 2002 e 2012. Prazo para agendamento de consultas no INSS varia entre 17 e 115 dias.   Ministério Público Federal em Rondonia  (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social de Rondônia (INSS) por causa da demora no agendamento de consultas e … Continue lendo “Demora em perícias faz MPF entrar com ação contra o INSS em Rondônia”

Receber o adicional de insalubridade ou mesmo ter contato com agentes nocivos à saúde não basta para ter direito à aposentadoria especial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Previdência Social segue uma série de regras, com limites de tolerância e períodos mínimos de exposição, de acordo com o agente insalubre. O Agora traz … Continue lendo “INSS tem regras para reconhecer tempo especial”

O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados — patrocinados por estatais e outras empresas — quanto para os abertos, administrados por instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta … Continue lendo “Previdência complementar terá regras mais duras”

Algumas observações acerca do adequado tratamento de como serão concedidas as aposentadorias especiais às pessoas com deficiência — ainda não regulamentadas pelo Congresso Nacional —, sobre se tratarem de preocupações relevantes baseadas em registros normativos precedentes do gênero aposentação, sofrem, por isso mesmo, um vício presente na origem do argumento central restritivo em nada condizente … Continue lendo “Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial”

A atividade especial pode aumentar o valor da pensão, mesmo que o segurado que morreu não tenha conseguido o tempo especial enquanto era vivo. O direito foi garantido pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a pensão do filho de um aposentado que … Continue lendo “Trabalho prejudicial à saúde aumenta a pensão do INSS”

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 630 milhões para pagar os atrasados das revisões dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O primeiro lote de atrasados da revisão, que vai beneficiar idosos e doentes graves, deve ser depositado com o benefício de fevereiro (que cai em março). O … Continue lendo “Idosos e doentes receberão R$ 630 milhões de atrasados”

Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo  Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, … Continue lendo “Benefício especial pode ter revisão”