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Atualmente há cerca de 2.400 ações regressivas promovidas pelo INSS objetivando a condenação de empresas ao ressarcimento por gastos com acidentes do trabalho. O percentual de êxito do INSS, segundo informações do próprio órgão, é próximo de 70%. As empresas defrontam-se, nesses processos, com uma dificuldade recorrente: não conseguem provar a ausência de culpa pelos … Continue lendo “Prevenindo-se contra ações regressivas do INSS”

Da Redação (Brasília) – A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. … Continue lendo “Resultado do regime geral da Previdência Social tem saldo negativo de R$ 6,2 bilhões em janeiro”

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que é indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão é obrigado a antecipar os honorários de peritos apenas nas ações acidentárias, conforme prevê a Lei nº 8.620/93. A Procuradoria Regional Federal da 5ª … Continue lendo “AGU garante que INSS não pode antecipar verbas periciais em ações previdenciárias”

O auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que reafirmou o entendimento de que, em se tratando de restabelecimento de benefício por incapacidade, e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que justificou a concessão do benefício cancelado, fica presumido … Continue lendo “Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício, decide TNU”

O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar conta, desde que no recebimento dos rendimentos tenha registrado desconto de imposto. Até … Continue lendo “Atrasados do INSS em 2012 podem ser recuperados no Imposto de Renda”

Com riqueza de detalhes, o professor de matemática Claudemir Nogueira mostrou à polícia em 2010 como enforcou a mulher com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo, um ano antes. À Justiça, manteve o relato. Também admitiu o crime a peritos do governo estadual. Apesar das … Continue lendo “Professor mata a mulher e ganha pensão por morte em São Paulo”

O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Siaf, a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a … Continue lendo “Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão”

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito à pensão está prescrito. Entre outros argumentos, o recorrente trouxe … Continue lendo “Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC”

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque (SP), que determinou o pagamento, em 24 horas, em valor atualizado, da diferença de valor … Continue lendo “STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado”

O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas de transmissão de energia elétrica sobre a saúde humana e o meio ambiente foi o representante do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT). Diretor do sindicato, Wilson Marques de Almeida … Continue lendo “Sinergia-SP reivindica volta da aposentadoria especial por risco à saúde para eletricitários”