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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo … Continue lendo “Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas”

1 – Como declarar o valor recebido de atrasados da revisão do teto do INSS no ano passado? F.V.M. O valor recebido deve ser lançado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe o número de meses em que a grana deveria ser paga. 2 – Trabalhei por oito anos, … Continue lendo “Confira como declarar atrasados da revisão do teto”

O Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu a dois segurados do INSS a troca de aposentadoria. Como o instituto não recorreu, as ações terminaram e eles conseguiram o benefício maior. A troca, também conhecida como desaposentação, foi pedida pois os segurados continuaram trabalhando depois que se aposentaram e desejavam que as novas contribuições fossem … Continue lendo “Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado (desaposentação)”

Em janeiro foram realizadas 3.622 operações de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Marília e região. Neste período foram emprestados R$ 7,4 milhões, o montante é 28,7% maior que o mesmo período de 2012 quando 3.302 operações resultaram em R$ 5,8 milhões. De acordo com a gerente … Continue lendo “Empréstimos consignados em aposentadoria e pensões por morte crescem 28% em um ano”

Uma mulher, de 36 anos, descobriu que estava “morta” ao tentar dar entrada na documentação para tirar a carteira de habilitação em Araçatuba (SP). Quando o Detran foi checar os dados dela, constou na Previdência Social a mulher já tinha morrido. Em 2004, o CPF dela foi repassado como o documento de uma pessoa que … Continue lendo “Mulher vai tirar CNH e descobre que foi dada como morta pelo INSS”

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012. Estão sendo postados 4.337.772 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. Os comprovantes são enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal … Continue lendo “Mais de 4 milhões de segurados do INSS vão receber comprovant​e de rendimento em casa”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de ações previdenciárias que tiveram sentenças concedidas durante o mês de janeiro deste ano. Mais de 1,3 mil aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com os R$ 15,8 milhões destinados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de … Continue lendo “Justiça libera recurso para ações do INSS”

Para preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter à mão uma série de documentos e recibos que deverão ser informados. Começa em 1º de março entrega da declaração do IR O ideal é juntar todos esses documentos antes de iniciar a declaração para fazê-lo de forma mais rápida e sem riscos … Continue lendo “Documentos necessários para preencher a declaração de IR”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4703/12, de autoria do Senado, que inclui o lúpus na lista de doenças graves para fins de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma causada por acidente em serviço. A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88). O lúpus é uma … Continue lendo “Portador de lúpus poderá ter aposentadoria isenta do Imposto de Renda”

O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado … Continue lendo “Auxílio-acidente anterior a 1995 tem revisão no STJ”