Câmara aprova INSS obrigatório para pós-graduandos

Também serão contemplados pesquisadores em nível de pós-doutorado com bolsas concedidas por agências oficiais. A estimativa é que cerca de 120 mil bolsistas sejam alcançados pela medida.

Regras sobre bolsas e valores

O projeto mantém a isenção de Imposto de Renda sobre as bolsas. Além disso, prevê mecanismos para evitar a redução no valor líquido recebido pelos bolsistas após o início da cobrança previdenciária.

Outro ponto importante é que, no ano seguinte à vigência da futura lei, o governo federal não poderá reduzir o número nem o valor das bolsas concedidas por agências federais.

Quando passa a valer? 

A cobrança da contribuição previdenciária dependerá de regulamentação do Poder Executivo e deverá respeitar o prazo mínimo de 90 dias (noventena) após a publicação da lei.

Ou seja, mesmo após eventual aprovação no Senado, a medida não terá aplicação imediata.

Bolsistas precisam contribuir para se aposentar?

Hoje, bolsistas de pós-graduação não são obrigados a contribuir com o INSS. Eles são considerados segurados facultativos, ou seja, só contribuem se quiserem. Na prática, muitos não contribuem, o que significa que ficam sem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.

Se o projeto virar lei, isso muda completamente. Os bolsistas passam a ser segurados obrigatórios, e a contribuição será feita automaticamente pela instituição que paga a bolsa, com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

Isso garante acesso à aposentadoria, mas com uma condição: nesse formato, o direito será apenas à aposentadoria por idade.

Caso o bolsista queira acessar outras modalidades, como a aposentadoria por tempo de contribuição ou aproveitar esse período em outro regime (como o de servidor público), será necessário complementar a contribuição com mais 9%, chegando ao total de 20%.

• Não será possível se aposentar sem contribuir
• A contribuição passa a ser automática e obrigatória
• O tipo de aposentadoria dependerá do valor total contribuído

Ou seja, o projeto não elimina a contribuição, ele garante que ela aconteça, justamente para assegurar proteção previdenciária aos bolsistas.

Pontos de atenção

Apesar do avanço, alguns pontos ainda geram debate:

• O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei
• A forma de implementação depende de regulamentação do governo
• Há preocupação com possível impacto no valor líquido das bolsas, embora o texto preveja ajustes para evitar perdas

A proposta busca corrigir uma lacuna histórica na proteção social de pesquisadores brasileiros, que atualmente ficam à margem da Previdência mesmo exercendo atividades de dedicação exclusiva.

Além de ampliar a segurança desses profissionais, a medida também pretende fortalecer a carreira acadêmica, reduzindo a evasão de talentos e incentivando o desenvolvimento científico no país.