Como é a perícia do INSS para TDAH? Advogada responde

Por isso, a perícia médica não buscará apenas confirmar que você possui o transtorno, mas também entender como os sintomas, como a desatenção severa, a impulsividade e a desorganização, podem impedir você de exercer sua profissão específica.

Um profissional administrativo que lida com dados sensíveis pode ter uma incapacidade total devido à falta de foco, enquanto outra profissão com dinâmica diferente pode permitir adaptações. É essa relação direta entre doença e profissão que o perito analisa.

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O que acontece durante a perícia?

A perícia médica é o momento no qual o médico do INSS avalia a documentação médica, o estado clínico do segurado e as limitações que a doença lhe impõe. Geralmente, o processo segue estas etapas:

1. Análise documental: o perito revisa laudos, exames e relatórios médicos, receitas de medicação e demais documentos complementares, como declarações de psicólogos e psicoterapeutas, solicitando eventuais esclarecimentos à pessoa periciada;
2. Anamnese pericial: o médico do INSS faz perguntas sobre o histórico de trabalho e de doenças, quando os sintomas começaram ou se agravaram e como eles impactam sua rotina, seja nas atividades de casa ou do trabalho. Nesse ponto, é importante especificar, com exemplos, como o TDAH afeta sua rotina e capacidade de trabalho;
3. Exame físico/mental: No caso do TDAH, o foco é a avaliação do estado mental, cognitivo e comportamental. Assim, o perito fará algumas perguntas e eventuais testes para verificar, na prática, como o TDAH impacta na sua vida e sua capacidade de resolução de problemas e tarefas.

Como se preparar: o peso das evidências

Para que o TDAH seja reconhecido como causa de incapacidade, seja para concessão do auxílio-Incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou para a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), a documentação deve ser impecável.

Por isso, não basta o CID da doença (F90), a assinatura e o carimbo do especialista. Seu médico deve descrever as limitações específicas, relacionando-as com suas atividades de trabalho, além de informar as tentativas de tratamento e justificar por que, naquele momento, o paciente não tem condições de trabalhar.

Também é importante apresentar todos os seus receituários médicos recentes, demonstrando que você está em tratamento medicamentoso ativo.

Além disso, pareceres relatórios multidisciplinares, como de psicólogos e neuropsicólogos (como testes de avaliação neuropsicológica) são fundamentais para materializar o prejuízo cognitivo.

Se houver, um relato do empregador sobre dificuldades de desempenho ou erros frequentes causados pelo transtorno pode servir como prova indiciária relevante.

A falta desses documentos pode ser entendida como ausência de colaboração do segurado no seu tratamento, sendo causa frequente de negativa de benefícios, sob argumento de que bastaria fazer o tratamento corretamente para que a capacidade laborativa fosse restaurada.

Pontos de atenção e realidade prática

É importante manter o realismo: o INSS costuma ser rigoroso na concessão de benefícios por transtornos psicológicos, mentais e neurobiológicos. Muitas vezes, o perito entende que a condição é “controlável” com medicação e terapia.

Por isso, outra forte estratégia jurídica pode ser o foco em eventual comorbidade (ocorrência de duas ou mais doenças ou distúrbios de saúde simultaneamente). 

Isso porque é muito comum que o TDAH venha acompanhado de ansiedade generalizada, depressão ou burnout. Quando essas condições se somam, a chance de comprovação da incapacidade aumenta significativamente (desde que demonstradas e relatadas detalhadamente em documentos médicos, é claro!).

Portanto, para a concessão de benefício, a perícia do INSS para TDAH exige mais do que só o diagnóstico. É preciso comprovar o impacto real do transtorno na vida profissional. 

Se você possui TDAH e sente que sua capacidade de trabalho está comprometida, a organização rigorosa das provas é o primeiro passo para o sucesso do pedido.

E, em casos de indeferimento, o que, infelizmente, ocorre com frequência, a via judicial se torna o caminho para uma perícia mais detalhada, muitas vezes realizada por especialistas em psiquiatria, garantindo uma análise mais justa e aprofundada da condição.

Nesses casos é fundamental contar com um advogado especialista em direito previdenciário para fazer valer os seus direitos.