Descontos indevidos em aposentadorias totalizam R$ 2 bi desde 2023
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o jornal Metrópoles divulgou nesta quarta-feira (27), uma nota sobre as associações que são acusadas de aplicar descontos indevidos nas aposentadorias: “respondem a 62 mil processos e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento”. Saiba mais.
Autorização para fazer descontos mensais
De acordo com o jornal, hoje há cerca de 30 associações autorizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fazer descontos mensais na folha de pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, “por meio de acordos de cooperação técnica”, ou seja, foram habilitadas a descontar valores em troca de supostos serviços oferecidos aos aposentados e pensionistas.
Aposentados não permitiram as cobranças
Segundo aposentados, o órgão é filiado a essas entidades sem autorização. Dessa forma, os beneficiários do INSS são obrigados a ir até a Justiça para eliminar os descontos na folha de pagamento e reaver o dinheiro descontado de forma indevida. Parte das ações investigadas estão em nome de pessoas com mais de 80 anos de idade.
Leia também: 2,1 bilhões em atrasados serão pagos em questões previdenciárias.
Descontos são realizados para os menos favorecidos
Ainda de acordo com matéria do Metrópoles, “grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade”. Por isso, a gravidade dos descontos é ainda maior, pois essas pessoas recebem o piso do INSS, que é equivalente a um salário mínimo.
Segundo o INSS, os aposentados e pensionistas que tiveram descontos sem autorização podem pedir o bloqueio no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos, no Meu INSS. Além disso, para extinguir possíveis fraudes ou taxas indevidas, pode-se registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, na Central 135.
Acompanhe o desdobramento desta e de outras notícias do INSS aqui no blog do Prev. Aproveite e acesse o artigo completo sobre aposentadoria por tempo de contribuição.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
