Faltavam 5 contribuições, mas mulher consegue aposentadoria

Ao revisar o processo, porém, o INSS informou que os dois intervalos já haviam sido considerados no cálculo original. Incluí-los novamente aumentaria artificialmente o tempo de contribuição e a carência da segurada.

O Conselho aceitou essa explicação e reconheceu o erro de fato. Com isso, determinou a exclusão dos períodos computados em duplicidade.

Faltavam cinco contribuições para a aposentadoria

Depois da correção, a segurada ficou com 15 anos, 4 meses e 5 dias de tempo de contribuição e 175 meses de carência. Para a aposentadoria por idade nas regras aplicáveis ao caso, eram necessários 180 recolhimentos mensais.

Ou seja, faltavam apenas cinco contribuições.

A reviravolta veio porque o CNIS mostrou que a segurada continuou trabalhando e recolhendo contribuições após o pedido de aposentadoria. Antes de o benefício ser concedido, em 6 de maio de 2016, ela já havia completado a carência mínima.

O que é reafirmação da DER?

DER é a Data de Entrada do Requerimento, ou seja, o dia em que o pedido é protocolado no INSS.

A reafirmação da DER permite deslocar essa data para o momento em que o segurado passa a cumprir todos os requisitos, sem exigir necessariamente um novo pedido. Ela pode ser útil quando falta pouco tempo de contribuição, idade ou carência na data inicial do requerimento.

Decisão garante o melhor benefício à segurada

Embora tenha dado razão ao INSS sobre a duplicidade, o Conselho concluiu que a segurada preenchia os requisitos antes da Reforma da Previdência de 2019.

Por isso, determinou que fosse oportunizado o melhor benefício, com base na data em que ela completou a carência. No caso concreto, aplicam-se as regras anteriores à reforma, que exigiam 65 anos para homens, 60 anos para mulheres e 180 contribuições mensais.

Contribuição em dobro pode aumentar a aposentadoria?

Não. Um mesmo período de trabalho ou recolhimento não pode ser usado duas vezes para elevar o tempo de contribuição ou a carência. Se o INSS identifica duplicidade, pode revisar o cálculo.

Mas o caso mostra que a correção de um erro não encerra automaticamente o direito à aposentadoria. É necessário verificar se houve contribuições posteriores capazes de completar os requisitos por meio da reafirmação da DER.

Quem pode pedir reafirmação da DER?

A reafirmação pode ser analisada quando a pessoa não tinha todos os requisitos na data do pedido, mas os completou depois, enquanto o processo ainda estava em andamento.

Cada caso depende do histórico de contribuições no CNIS, da regra de aposentadoria aplicável e da data em que os requisitos foram efetivamente preenchidos.

Número do Processo Administrativo: 44232.566534/2015-31.