INSS entrega próteses em mutirão: veja quem tem direito

O encaminhamento costuma ocorrer durante a perícia médica de um benefício por incapacidade, quando se conclui que a pessoa não consegue retornar à antiga função, mas ainda pode exercer outra atividade compatível.

O que é a reabilitação profissional do INSS?

A reabilitação é um serviço destinado a oferecer meios para que o segurado volte ao mercado de trabalho e não exige carência própria. A legislação também prevê atendimento a segurados aposentados e, conforme a capacidade operacional do INSS, a dependentes. Pessoas com deficiência sem vínculo com o RGPS podem ser atendidas quando houver convênio de cooperação técnica com outras instituições. 

Como participar para receber a prótese do INSS?

No mutirão divulgado pelo INSS, não foi anunciada inscrição aberta. As entregas são destinadas a segurados previamente agendados, com necessidade de órtese, prótese ou meio auxiliar de locomoção avaliada no processo de reabilitação profissional.

O caminho, portanto, não é ir diretamente ao local do mutirão. O segurado deve:

• Passar pela perícia médica, normalmente durante a avaliação de um benefício por incapacidade;
• Apresentar relatórios, exames e receitas que comprovem a limitação funcional;
• Ser encaminhado pela Perícia Médica Federal à reabilitação profissional;
• Aguardar a avaliação da equipe do INSS, que definirá se o equipamento é indispensável e fará o agendamento, quando cabível.

Quem já está em reabilitação deve acompanhar as convocações do INSS e manter seus contatos atualizados. Não é recomendado comprar o equipamento por conta própria esperando reembolso: o INSS informa que não restitui despesas com itens sem prescrição ou autorização de sua unidade de reabilitação.

Em caso de dúvida sobre o encaminhamento ou o agendamento, o segurado pode procurar o Meu INSS ou ligar para a Central 135. Veja as orientações oficiais sobre reabilitação profissional e sobre o mutirão de entrega de próteses.

O que o mutirão entrega?

A ação envolve as chamadas OPM: órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Nem todo participante receberá uma prótese; o recurso é escolhido de acordo com a limitação funcional, a atividade profissional e o objetivo da reabilitação.

O atendimento ocorre em três etapas: avaliação das necessidades do segurado, indicação ou prescrição do item mais adequado e entrega do equipamento. No Paraná, o cronograma divulgado pelo INSS incluiu Curitiba, com previsão de 25 entregas.

Próteses não são benefício automático

Receber auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente não gera, sozinho, o direito a uma prótese pelo INSS. O equipamento deve ser indispensável ao processo de reabilitação e precisa ser prescrito ou autorizado pela unidade responsável.

O Instituto também não reembolsa valores gastos pelo segurado na compra de próteses, órteses ou recursos de locomoção sem prescrição ou autorização prévia. Isso ocorre porque o equipamento precisa ser adequado à necessidade funcional da pessoa e pode exigir adaptação, treinamento e acompanhamento profissional.

O que a reabilitação profissional pode oferecer?

Além de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção, o programa pode incluir avaliação do potencial para o trabalho, orientação para nova atividade, cursos, treinamentos e acompanhamento do retorno ao mercado.

Quando necessário, o INSS pode custear transporte, alimentação e diárias para que o segurado participe das atividades do programa. Ao final, é emitido o Certificado de Reabilitação Profissional, documento que permite concorrer a vagas destinadas a beneficiários reabilitados pela Lei de Cotas.

O que muda com a Portaria DIRBEN nº 1.333/2026?

A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.333, de 9 de fevereiro de 2026 atualizou o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas da reabilitação profissional.

A atualização reforça que a reabilitação deve ser individualizada. O encaminhamento não pode funcionar como simples troca de profissão nem como etapa automática para encerrar um benefício: é preciso avaliar as limitações da pessoa, a atividade habitual, a capacidade funcional e a viabilidade de uma nova ocupação.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa com deficiência pode pedir prótese ao INSS?

Não. O fornecimento está vinculado à reabilitação profissional e depende de avaliação, prescrição e autorização da unidade responsável.

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária pode ser encaminhado?

Sim. Esse é um dos cenários mais comuns, especialmente quando a pessoa não consegue retornar à atividade habitual, mas pode ser preparada para outra função.

A reabilitação obriga o segurado a aceitar qualquer profissão?

Não. A avaliação deve ser individual e considerar a capacidade efetiva para o trabalho. O objetivo é buscar uma atividade viável, e não impor ocupação incompatível.

O certificado de reabilitação garante emprego?

Não. Ele pode facilitar a candidatura a vagas reservadas pela Lei de Cotas, mas não cria obrigação de contratação por uma empresa específica.