INSS reconhece tempo especial por formol, mas nega aposentadoria

O segurado havia solicitado justificação administrativa para comprovar exposição a agentes nocivos em determinados períodos.

Contudo, o pedido foi indeferido, pois o processo já continha Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) considerado suficiente para análise das condições de trabalho.

Períodos reconhecidos como atividade especial

O CRPS reconheceu parcialmente a especialidade dos seguintes períodos:

Enquadramento por categoria profissional:

• 13/02/1989 a 30/11/1990: enquadramento por categoria profissional, conforme o código 2.5.6 do Decreto nº 83.080/1979, pela atividade de operador de produção em empresa de produtos químicos;

Exposição a ruído com enquadramento legal

• 01/12/1990 a 31/01/1997: exposição a ruído acima do limite legal (80,2 a 80,4 dB(A)), com base em normas técnicas da NR-15 e entendimento consolidado do CRPS

Exposição a agente cancerígeno

• 01/12/2005 a 02/02/2009: reconhecida a especialidade por exposição ao formol (formaldeído), classificado como agente cancerígeno conforme Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 9/2014

Período sem enquadramento especial

• 06/03/1997 a 30/11/2005: ruído abaixo do limite de tolerância (57,7 dB(A))
• Agentes químicos como xileno e tolueno também ficaram abaixo dos limites previstos na NR-15

Conversão do tempo especial não foi suficiente para aposentadoria

Mesmo com a conversão dos períodos especiais em tempo comum, o Conselho entendeu que o segurado:

• Não atingiu o tempo mínimo exigido de contribuição
• Não cumpriu nenhuma das regras de transição da EC 103/2019
• Não preencheu os requisitos dos artigos 188-I, 188-J, 188-K e 188-L do Decreto nº 3.048/1999

Decisão final: recurso parcialmente provido

Ao final, o CRPS decidiu:

• Conhecer o recurso
• Dar provimento parcial
• Reconhecer apenas os períodos especiais indicados
• Negar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição

O período reconhecido deverá ser averbado pelo INSS, podendo ser utilizado em futuros pedidos de benefício.

Caso o segurado não concorde com a decisão, ainda é possível interpor Recurso Especial às Câmaras de Julgamento no prazo de 30 dias.

Número do Processo Administrativo: 44233.703739/2026-56.