Justiça reconhece serviço especial de ex-motorista e concede aposentadoria

O desembargador Morais da Rocha explicou: “o INSS tem o dever legal de conceder ao segurado o melhor benefício possível. Ou seja, é obrigação do INSS orientar e ajudar o segurado, mesmo que ele só tenha conseguido os documentos durante o processo judicial”. A Justiça entendeu que não houve falta de interesse do motorista em buscar seu direito e que ele não pode ser prejudicado por isso.

Confira os modelos de petições iniciais para casos relacionados a este:

• Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Motorista de caminhão.
• Modelo de Petição inicial. Concessão. Aposentadoria Especial. Cobrador de ônibus. Motorista de ônibus. Penosidade. Vibração.
• Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Motorista de caminhão tanque de combustível.

Carteira de trabalho registrava cargos de motorista

A carteira de trabalho do motorista registrava cargos de motorista de caminhão e carreteiro, que são considerados atividades especiais. No entanto, o INSS não solicitou documentos adicionais ao segurado para confirmar a natureza especial do trabalho no momento da análise administrativa.

Por unanimidade, o tribunal manteve a decisão favorável ao motorista, obrigando o INSS a conceder a aposentadoria, com o tempo de serviço devidamente convertido para tempo comum. Essa decisão garante que o motorista tenha o direito de se aposentar com o benefício mais vantajoso possível, conforme determinado pela lei previdenciária.

Qual tipo de motorista tem direito a aposentadoria especial?

Os motoristas de caminhão que exercem atividades em condições penosas podem ter direito à aposentadoria especial. Geralmente são: motoristas de carga pesada, motoristas de carga perigosa e motoristas de coleta de resíduos. 

Como funciona a aposentadoria especial para caminhoneiro?

A aposentadoria especial concedida consiste em uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.