MEI pode pagar R$ 178 de INSS com nova proposta de reforma
Uma nova proposta de reforma da Previdência prevê elevar de 5% para 11% do salário mínimo a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI). Se a regra valesse com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, a parcela destinada ao INSS subiria de R$ 81,05 para R$ 178,31 por mês.
A diferença seria de R$ 97,26 mensais. O valor, no entanto, não é uma cobrança aprovada: trata-se de uma proposta técnica discutida por um grupo de especialistas em Previdência, sem projeto em tramitação no Congresso Nacional.
Proposta sugere elevar contribuição do MEI ao INSS
A mudança integra uma proposta de nova reforma da Previdência organizada pelo economista Armínio Fraga e coordenada por Paulo Tafner. O texto também sugere mudanças na idade mínima de aposentadoria, no modelo de financiamento do sistema e em outros benefícios.
Segundo a reportagem que divulgou a proposta, o aumento da alíquota do MEI ajudaria a financiar a transição para um novo modelo previdenciário.
Mas o ponto mais importante é este: o MEI não precisa pagar R$ 178 agora. A proposta ainda não foi protocolada nem aprovada, portanto não altera o valor do DAS ou as regras de aposentadoria vigentes.
Quanto o MEI paga de INSS hoje?
Em 2026, a contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do salário mínimo. Com o piso nacional de R$ 1.621, a parte destinada ao INSS no DAS-MEI é de R$ 81,05.
Caso a alíquota passasse para 11%, a conta seria:
- Contribuição atual: R$ 81,05 por mês;
- Contribuição proposta: R$ 178,31 por mês;
- Aumento estimado: R$ 97,26 por mês.
Esse cálculo considera apenas a parcela previdenciária. O valor total do DAS pode incluir R$ 1 de ICMS, para atividades de comércio ou indústria, e R$ 5 de ISS, para prestadores de serviços.
A aposentadoria do MEI mudou?
Não. As regras atuais continuam valendo para quem é MEI e mantém os pagamentos em dia.
A contribuição reduzida de 5% garante acesso aos benefícios previdenciários nas condições previstas em lei, como aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes. Já quem precisa usar o período como tempo de contribuição em regras específicas pode ter de complementar o recolhimento.
A eventual elevação para 11% não mudaria automaticamente os direitos do MEI. Os detalhes dependeriam de um texto formal, de sua tramitação e da aprovação pelo Congresso.
O que o MEI precisa fazer agora?
Por enquanto, nada muda no pagamento mensal. O empreendedor deve continuar emitindo e quitando o DAS normalmente, de acordo com a atividade exercida.
A proposta reacendeu o debate sobre uma nova reforma da Previdência, mas não cria cobrança imediata nem altera a aposentadoria de quem já contribui como MEI. Antes de tomar qualquer decisão com base nas manchetes, o mais seguro é verificar as regras vigentes e manter o histórico de contribuições regularizado.
Veja também: Aposentadoria aos 67 anos não existe; saiba qual regra vale hoje
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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