Ministro do STJ determina reposição de horas das greves dos peritos
Após as paralisações dos peritos médicos do INSS no mês de janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, determinou que os médicos peritos federais, que atuam no Instituto Nacional do Seguro Social, façam a reposição das horas não trabalhadas durante as greves. Entenda.
Quando ocorreram as greves dos peritos médicos do INSS?
Os peritos médicos do INSS fizeram a primeira paralisação no dia 17 de janeiro. Essa foi a primeira de três paralisações definidas para o mês, pois também ocorreram nos dias 24 e 31. A duração da primeira reivindicação foi de 24 horas.
Os peritos reivindicaram pelo recebimento de reajuste salarial de 23%; contratação de ao menos 1.500 novos peritos; que o governo cumpra o acordo fechado em 2022 após a categoria realizar greve que durou 52 dias.
Contudo, pelo menos em relação à greve do dia 17 de janeiro de 2024, a adesão não superou 20% em todo o país.
Quais foram as determinações do ministro do STJ?
O ministro do STJ concedeu uma tutela de urgência (liminar) à União, determinando que os médicos peritos federais do INSS façam a reposição das horas não trabalhadas nas greves da categoria ocorridas nos dias 17, 24 e 31 de janeiro.
O magistrado também ordenou que os profissionais de perícia mantenham “o serviço público por meio dos percentuais de servidores em atividade, durante as possíveis paralisações da categoria durante o mês de fevereiro de 2024”, afirma nota.
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De acordo com a União, as paralisações dos médicos peritos “acabam levando ao reagendamento de milhares de perícias e à postergação da análise dos pedidos de benefícios previdenciários”.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
