Prev lança cálculo de aposentadoria especial sem idade mínima
Advogados previdenciaristas já podem usar a calculadora de aposentadoria especial do Previdenciarista para consultar um cenário baseado na tese da ADI 6309, sem exigência de idade mínima.
A ferramenta apresenta esse resultado ao lado da regra imposta pela Reforma e informa se há ou não aptidão para o benefício, o tempo total e o faltante, se for o caso, e a renda mensal inicial (RMI) prevista em cada regramento.
A novidade transforma uma discussão jurídica muito procurada pelos advogados em um cálculo disponível diretamente na plataforma. Com os períodos de atividade especial cadastrados, o sistema processa as informações e apresenta os cenários para análise do profissional.
O que muda com a ADI 6309?
Em 3 de junho de 2026, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, prevista no art. 19, § 1º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” da EC nº 103/2019, para a aposentadoria especial. A Corte manteve outros pontos questionados, como os critérios de cálculo do benefício e a vedação à conversão de tempo especial em comum após a Reforma.
O Previdenciarista já explicou como a decisão do STF afeta a aposentadoria especial. Para conferir os requisitos que continuam sendo exigidos e os pontos da Reforma que foram mantidos, veja também: quais requisitos continuam na aposentadoria especial após o fim da idade mínima.
Na calculadora, o advogado pode comparar a regra original trazida pela Reforma com um cenário baseado na tese da ADI 6309, sem exigência de cumprimento de uma idade mínima. A ferramenta apresenta os resultados de cada caminho para que o profissional avalie qual cenário aplicar ao caso concreto.
Como fazer o cálculo no Previdenciarista?
Para consultar o cenário da ADI 6309, basta cadastrar os vínculos e indicar os períodos trabalhados em atividade especial. O advogado informa se o tempo se enquadra nas faixas de 15, 20 ou 25 anos e, na lista de cálculos, procura a opção identificada com ADI 6309.
A plataforma processa as informações e apresenta os resultados, incluindo aptidão/inaptidão, tempo especial e RMI prevista. Também é possível comparar os cenários e gerar relatórios em PDF.
O sistema ainda oferece recursos para conversão de tempo especial nos períodos permitidos, análise da regra dos descartes e geração de petições de acordo com o cálculo selecionado.
O enquadramento da atividade especial e os documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos devem ser conferidos em cada caso. Para consultar uma visão geral sobre o benefício, acesse o guia do Previdenciarista sobre aposentadoria especial: o que é e quem tem direito.
Conheça a página completa da calculadora de aposentadoria especial do Previdenciarista e veja os recursos disponíveis para comparar regras, RMI e tempo especial.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
