Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo com benefício
A legislação fiscal não veda o recebimento concomitante do benefício de amparo social e do benefício fiscal da isenção de impostos. Leia.
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A legislação fiscal não veda o recebimento concomitante do benefício de amparo social e do benefício fiscal da isenção de impostos. Leia.
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INSS possui cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias.
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A redação assegura a aposentadoria voluntária do servidor com deficiência que comprovar 10 anos de efetivo exercício no serviço público, considerando condições.
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O pagamento de atrasados beneficiará, apenas no mês de março, 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos. Confira.
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Não há possibilidade da tese ser a favor dos segurados, mas é necessário decidir como ficarão os processos parados na Justiça, diz a presidente do IBDP.
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O resultado da votação dos ministros derrubou ontem (21) como consequência indireta, a revisão da vida toda. Saiba mais.
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Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Auxílio Cuida Mais: projeto de lei prevê ajuda financeira ao cuidador da pessoa com deficiência que possui o Benefício de Prestação Continuada.
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A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2024. Desde 2023, a comprovação de vida dos beneficiários é realizada pelo INSS. Acesse.
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Agora os médicos peritos do INSS são orientados a “dedicar o tempo em análises mais complexas”, segundo Alexandre Stefanutto.
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Apesar do pecúlio ser extinto há 30 anos, ainda existem beneficiários do INSS que não fizeram o resgate do que lhes é de direito.
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É possível bloquear ou excluir o benefício para desconto de mensalidade associativa. Acesse a notícia e saiba mais.
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Lei garante o adicional de 25% sobre o valor do benefício para todos os aposentados que necessitam de ajuda permanente.
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O sistema do INSS, Atestmed, foi atualizado para incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Saiba mais.
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Motoboys e ciclistas têm rendimento menor do que os motoristas de app. Assim, seria necessário complementar a contribuição ao INSS, afirma empresa.
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A empresa deverá pagar à trabalhadora idosa as verbas rescisórias decorrentes. Acesse a notícia e veja mais informações.
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Segundo a ANMP, essa é mais uma das inúmeras “promessas de solução mágica” para diminuir a fila do INSS. Confira.
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O objetivo do governo federal é conceder 100% dos benefícios por incapacidade por meio do Atestmed até 30 de abril. Acesse.
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Não são todos os aposentados e pensionistas que têm direito à isenção do Imposto de Renda. Veja as informações.
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O texto segue em análise. Atualmente, no caso relatado pelo autor da proposta, a pessoa perderá a condição de segurado especial.
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Envie seu caso para mais de 20 mil advogados previdenciários analisarem.
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