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STJ vai reavaliar aposentadoria especial por eletricidade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o risco causado pela exposição à eletricidade pode justificar o reconhecimento de atividade especial para fins de aposentadoria. A discussão considera que o Decreto 2.172/1997 retirou a eletricidade da lista de agentes previstos nos regulamentos previdenciários.

A questão foi cadastrada como Tema de Relevância 1.475, no REsp 2.267.903/GO. Em outubro, a Primeira Seção reconheceu a relevância do tema e determinou a suspensão dos processos pendentes que discutem a mesma questão, inclusive nos Juizados Especiais Federais. A medida não impede que os juízes analisem pedidos de tutela provisória.

O que o STJ vai analisar?

O tribunal vai decidir se a periculosidade da exposição à eletricidade, mesmo sem previsão expressa nos regulamentos posteriores ao decreto de 1997, pode fundamentar o reconhecimento de tempo especial com base nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991.

Na coluna publicada na Folha de S.Paulo em 18 de novembro, o advogado e especialista em Previdência Rômulo Saraiva destacou que a eletricidade de alta tensão pode oferecer risco grave e imediato à vida. 

STJ vai reavaliar aposentadoria especial por eletricidade

Para ele, a retirada do agente dos regulamentos não deveria, por si só, afastar a proteção previdenciária de quem continua exposto ao perigo no trabalho.

Tema 534 já admitia o reconhecimento após 1997

A discussão ocorre apesar de o STJ já ter analisado a exposição à eletricidade após a edição do Decreto 2.172/1997. No Tema 534, julgado em 2012, a Primeira Seção firmou que a lista de agentes nocivos dos regulamentos é exemplificativa e admitiu o reconhecimento da atividade especial quando a exposição ao risco fosse comprovada.

A tese exige que o trabalho tenha sido realizado em condições especiais, com exposição permanente, não ocasional nem intermitente. O novo Tema 1.475 levará novamente a controvérsia à Primeira Seção, agora sob o regime de relevância da questão federal.

O que muda para os segurados?

Até o julgamento do mérito, o reconhecimento da atividade especial por exposição à eletricidade não foi automaticamente afastado. A decisão sobre a relevância do tema não definiu o resultado da controvérsia; o STJ ainda deverá fixar sua posição sobre a questão.

Enquanto isso, ficam suspensos os processos que tratam do mesmo ponto jurídico. A decisão final poderá orientar os casos em andamento e os pedidos de segurados que buscam o reconhecimento do tempo trabalhado sob risco elétrico.

O STJ já decidiu se a eletricidade dá direito à aposentadoria especial?

O STJ já reconheceu, no Tema 534, que a exposição à eletricidade após 1997 pode caracterizar atividade especial, desde que o risco seja comprovado e a exposição ocorra em condições permanentes, não ocasionais nem intermitentes. Agora, o Tema 1.475 vai reexaminar a questão sob o regime de relevância.

O que o Tema 1.475 vai decidir?

O tribunal vai definir se a periculosidade da exposição à eletricidade pode fundamentar o reconhecimento de atividade especial, mesmo após a retirada desse agente dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172/1997.

Os processos sobre o tema estão suspensos?

Sim. A Primeira Seção determinou a suspensão dos processos pendentes que discutem a mesma questão, inclusive nos Juizados Especiais Federais. A medida não impede a análise de pedidos de tutela provisória pelos juízes de origem.

A suspensão impede o segurado de pedir o reconhecimento do tempo especial?

A suspensão paralisa o andamento dos processos que tratam da questão até o julgamento do STJ. O tribunal esclareceu, porém, que pedidos de tutela provisória ainda podem ser analisados pelos juízos de origem.

O Tema 1.475 já definiu o resultado dos processos?

Não. O STJ reconheceu a relevância da questão e vai julgá-la como precedente qualificado, mas ainda não fixou uma nova tese de mérito.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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