A Lei nº 15.492/2026, em vigor desde 03/09/2026, reconhece a pessoa com síndrome de Tourette como pessoa com deficiência quando os sintomas comprometem a funcionalidade e a participação social. Veja o efeito no BPC e na aposentadoria PcD.
O ponto central está na forma de calcular o salário de benefício, que serve de base para definir a renda mensal inicial da aposentadoria.
A Lei Complementar nº 142/2013 garante o direito à aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência.
O debate acontece às 13h, no plenário 13 da Câmara, e deve abordar mudanças no modelo utilizado para concessão de benefícios previdenciários.
O caso chamou atenção porque o segurado inicialmente teve reconhecida deficiência moderada, mas, após nova análise pericial no recurso, o grau foi elevado para deficiência grave.
Conhecer as regras e preparar a documentação corretamente é essencial para garantir uma aposentadoria justa. Leia!
Decisão do CRPS reconhece direito à aposentadoria mais vantajosa após negativa do INSS e valida renúncia a benefício anterior.
A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!
A Dra. Jane Berwanger explica a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, uma das poucas modalidades ainda sem idade mínima obrigatória.
A decisão da TNU pode ter um grande impacto na concessão do BPC para pessoas autistas. Saiba mais.
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