Conteúdo sobre: Aposentadoria Especial

O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu alterações ao longo do tempo, sendo que o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ. Entenda a seguir.

Neste artigo, a Dra. Jane Berwanger explica os requisitos para a concessão da aposentadoria especial do vigilante e o julgamento do Tema 1.209 do STF.

Entenda os requisitos e como comprovar a atividade especial do auxiliar de enfermagem para fins de obtenção de aposentadoria especial do INSS!

A aposentadoria especial garante tempo reduzido de contribuição, variando conforme o grau de risco da atividade, e dispensa a exigência de idade mínima.

Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe novas regras para a aposentadoria especial. Entenda!

A Corte entendeu que a Constituição prevê um rol taxativo de categorias de segurança contempladas e que não há fonte de custeio para ampliar o benefício.

A partir da Reforma da Previdência, foram impostos requisitos adicionais para a concessão da Aposentadoria Especial. Saiba mais!

A regulamentação previdenciária possui regras específicas para o reconhecimento da atividade especial de quem trabalha exposto a algum agente cancerígeno.

Mesmo com a pandemia de Covid-19, que deixou clara a facilidade em que ocorre a transmissão de doenças infectocontagiosas, ainda nos deparamos com decisões negando aposentadoria especial a profissionais da saúde pela suposta eventualidade na exposição a agentes biológicos. Nesta publicação explico os caminhos para combatermos decisões deste tipo. Leia também: Aposentadoria especial dos profissionais … Continue lendo “Agentes biológicos: risco independe de tempo mínimo de exposição”