Conteúdo sobre: Aposentadoria por Invalidez

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão do dia 9 de outubro, que o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser concedido, mesmo sem o pedido estar explícito na inicial. Para tanto, é necessário que a perícia comprove que o segurado necessita de ajuda permanente de terceiros. … Continue lendo “TNU entende que 25% de aposentadoria por invalidez pode ser concedido mesmo sem pedido na inicial”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica … Continue lendo “Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão”

O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União na edição … Continue lendo “Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas”

A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, disse hoje, ao chegar no STF para o julgamento do mensalão, que vai pedir que não seja concedida a aposentadoria por invalidez solicitada pelo deputado José Genoíno, do PT de São Paulo. Ela explicou que, por estar condenado, Genóino estaria em situação irregular como servidor público e não … Continue lendo “PGR pedirá que aposentadoria de Genoíno seja negada”

O Previdenciarista.com veiculou no dia 28/08/2013 que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia concedido o acréscimo de 25% de que fala o artigo 45, da Lei 8.213/91 a um aposentado por idade. Agora, em primeira mão, trazemos a íntegra da decisão publicada hoje (10/09). O voto condutor da decisão inovadora é do desembargador … Continue lendo “TRF4: Confira a decisão que concede 25% para aposentado por IDADE que depende da assistência de terceiros”

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal … Continue lendo “TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade”

No dia 05 de Setembro noticiamos, assim como a grande mídia do país, o pedido de aposentadoria por invalidez do Deputado José Genuíno (PT-SP). Não é novidade o fato de ter sido condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.  Outro fato relevante … Continue lendo “Escândalos nos benefícios por incapacidade atingem os segurados honestos”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou … Continue lendo “Lista de doenças incapacitantes pode ser ampliada”

O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado. Genoíno será avaliado por uma junta médica da … Continue lendo “José Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara”

Sem dúvida a melhor notícia da semana no Direito Previdenciário foi o julgado do TRF4 estendendo a majoração de 25% a qualquer tipo de aposentadoria, desde que o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa. O benefício já existia, mas exclusivamente ao aposentados por invalidez, conforme art. 45 da Lei 8.213/91: Art. 45. O valor da … Continue lendo “Majoração ou acréscimo de 25% para todos os tipos de aposentadoria”