Conteúdo sobre: Auxílio-Acidente

O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça. A … Continue lendo “TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas”

O aposentado até 1997 que teve o auxílio-acidente indevidamente cortado pode recuperar esse benefício indo diretamente a um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem precisar entrar na Justiça, segundo o Ministério da Previdência. Essa regra vale para quem se aposentou até 10 de novembro de 1997, quando a lei permitia o acúmulo … Continue lendo “Auxílio-acidente e aposentadoria concedida até 1997 podem ser acumulados”

STJ disponibilizou anotações acerca da súmula 507. Confira o inteiro teor da súmula e as anotações logo abaixo: Súmula 507 – A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão … Continue lendo “STJ disponibiliza anotações à súmula 507, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria”

A Advocacia-Geral da União publicou no dia 03 de abril de 2014 nova alteração à sua súmula nº 75, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadorias. Confira a nova redação:   Súmula 75 – AGU – Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que … Continue lendo “Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria”

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estuda mudar as regras das perícias médicas. Pela proposta inicial, quem tiver um afastamento de até dois meses não precisará passar por um perito para ter direito ao auxílio-doença. O segurado teria apenas que apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento. Pela proposta, para ter esse novo … Continue lendo “Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que concedeu auxílio-doença por sete anos e aposentadoria por invalidez, desde junho de 2011, a um segurado de Ibatí (PR). O autor da ação tem 57 anos e tem depressão recorrente e transtorno esquizoafetivo. O pagamento deverá retroagir à data do início da … Continue lendo “TRF4: aposentadoria pode ser concedida com laudo de médico particular”

A concessão do auxílio-acidente ao segurado que não ficou afastado por mais de 15 dias -e, por isso, não recebeu o auxílio-doença– deverá começar a sair no segundo semestre deste ano nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito ao auxílio-acidente sem que tenha havido o auxílio-doença foi reconhecido pelo Ministério da Previdência no … Continue lendo “INSS amplia regras para concessão de auxílio-acidente”

Nos dias 19 e 20 de novembro, após sessão realizada no dia 19, foram editados os enunciados 35, 36, 37 e 38 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que tratam de matérias como devolução de benefício recebido de boa-fé, tempo de serviço de professor e cumulação de benefícios. Confira os novos enunciados: … Continue lendo “Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS edita novos enunciados”

O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União na edição … Continue lendo “Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas”

Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento. A Câmara analisa projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, que muda a lei que … Continue lendo “Empregado acidentado poderá receber vale-transporte”