O ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o governo está aperfeiçoando o modelo de concessão de auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Esse modelo é inspirado na regra em vigor nos Estados Unidos. “Para benefícios com períodos curtos e de baixa complexidade, a concessão pode ser feita levando exclusivamente as … Continue lendo “Tempo de espera por perícia no INSS pode cair”
O benefício do auxílio-acidente, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não foi criado para substituir a remuneração do trabalhador, mas apenas para indenizá-lo. Logo, pode ser pago em valor inferior ao do salário-mínimo. Com essa fundamentação, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Apelação de um segurado da Previdência … Continue lendo “Auxílio-acidente pode ser inferior ao salário-mínimo”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS na Pirelli S.A. que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários de integrantes da categoria. Por maioria de votos, a Turma entendeu que … Continue lendo “Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS”
Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, e mantiveram, na íntegra, sentença que concedeu ao radialista Aparecido Oliveira Silva aposentadoria por invalidez, desde a data em que foi cessado o auxílio-doença, em outubro de 2008. O magistrado … Continue lendo “Radialista que perdeu audição terá aposentadoria por invalidez”
Um técnico em eletrônica portador de leucemia conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-doença, mesmo com laudo médico indicando que ele tem condições de trabalhar. A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina acatou argumento da Defensoria Pública da União e considerou que a incapacidade social provocada pelo estigma da doença e as negativas recebidas … Continue lendo “INSS pagará auxílio-doença por incapacidade social”
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de fevereiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). Depois desta data, as contribuições são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Os segurados que recolhem sobre o salário mínimo devem pagar R$ 135,60 referentes … Continue lendo “CONTRIBUINTE FACULTATIVO: Pagamento de fevereiro deve ser feito até esta sexta (15)”
O auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que reafirmou o entendimento de que, em se tratando de restabelecimento de benefício por incapacidade, e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que justificou a concessão do benefício cancelado, fica presumido … Continue lendo “Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício, decide TNU”
O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Siaf, a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a … Continue lendo “Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão”
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque (SP), que determinou o pagamento, em 24 horas, em valor atualizado, da diferença de valor … Continue lendo “STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta … Continue lendo “Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência”
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