Os transtornos mentais relacionados ao consumo excessivo de álcool foram considerados determinantes para a incapacidade total e temporária da segurada.
Todo cidadão que contribui para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. Leia!
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal. Confira!
O INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima. Leia!
Para receber o valor administrativamente, o segurado precisa desistir de processar o INSS por danos morais ou pagamento em dobro.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção do Presidente da República.
Se o INSS identificar que o segurado recebeu duas vezes a devolução de valores, deverá notificá-lo para devolver espontaneamente em 30 dias.
O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República. Saiba mais!
A definição sobre qual regra deve prevalecer é crucial para determinar o cálculo correto do valor das aposentadorias.
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