Sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) manda o INSS restabelecer o BPC de um homem de 41 anos com paralisia cerebral e pagar os atrasados desde o corte. O benefício havia sido cessado porque a mãe, única outra pessoa da casa, recebe aposentadoria de um salário mínimo.
PL 5.286/2026 propõe elevar o teto de renda do BPC de 1/4 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) e criar adicional de 50% quando a pessoa com deficiência exige cuidado integral. Projeto está no início da tramitação.
O auxílio-inclusão ainda é pouco conhecido, mas pode representar uma ajuda importante para pessoas com deficiência que ingressam ou retornam ao mercado de trabalho. O benefício foi criado para incentivar a inclusão profissional sem retirar totalmente o apoio financeiro de quem atende aos requisitos legais. Neste artigo, você vai entender como funciona o auxílio-inclusão, qual … Continue lendo “Auxílio-inclusão: o que é, qual o valor e quem tem direito?”
Entenda quem integra o grupo familiar para renda do BPC e se filhos divorciados, viúvos ou separados fazem parte dessas pessoas.
Veja a quem é devido o BPC/LOAS e se é possível fazer a cumulação com Bolsa Família.
As doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade, podem ocasionar incapacidade para o trabalho. Assim, os segurados possuem direitos aos benefícios do INSS.
Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.
O ponto central do julgamento é definir como deve ser caracterizada a deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada. Leia!
Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!
BPC é um benefício de caráter assistencial, uma política de Seguridade Social não contributiva, conforme estabelecido no Art. 1º da LOAS.
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