Conteúdo sobre: pessoa com deficiência

A decisão unânime da 7ª Turma fixou o início do benefício na data do requerimento administrativo, em 30 de janeiro de 2023.

A Lei Complementar nº 142/2013 garante o direito à aposentadoria com regras diferenciadas para a pessoa com deficiência.

A proposta aprovada considera melhor a realidade das pessoas com deficiência, ao adotar uma periodicidade mais adequada à sua condição.

O processo retorna agora à Turma Recursal de origem, que deverá reavaliar o caso com base nos parâmetros estabelecidos pela TRU. Saiba mais.

A inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a outros benefícios sociais, afirma autor da proposta.

Neste artigo você confere quais foram as mudanças que a reforma trouxe na aposentadoria da pessoa com deficiência. Acesse.

A redação assegura a aposentadoria voluntária do servidor com deficiência que comprovar 10 anos de efetivo exercício no serviço público, considerando condições.

A Justiça Federal emitiu um mandado de segurança para reforçar a liminar e ordenar a análise imediata da pensão por morte.

Conforme o TRF3, a segurada contribuiu ao INSS por mais de 25 anos e está incapacitada total e permanentemente para o trabalho.

De acordo com a segurada, ela possui deficiência em grau moderado, possuindo assim direito à um requisito menor para se aposentar.