Conteúdo sobre: TNU

No dia 21 de Abril de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniu para uniformizar seu entendimento sobre diversas matérias, inclusive previdenciária. A TNU decidiu alterar a redação da sua Súmula nº 48, passando a vigorar com a seguinte redação: Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o … Continue lendo “TNU altera redação de súmula sobre benefício assistencial e fixa novos entendimentos”

Corte decidiu alterar a tese anteriormente firmada, que inutilizava o PPP caso não fosse indicada a técnica de medição de exposição ao ruído

Na sessão realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se para fixar teses de processos repetitivos e afetar mais temas representativos da controvérsia. A maior parte das decisões proferidas foi de matéria previdenciária. Julgando processos representativos de controvérsia, a Corte fixou as seguintes teses: … Continue lendo “TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade, benefício assistencial e afeta mais temas representativos de controvérsia”

Em sessão realizada no dia 30/08/2017, a TNU cancelou o enunciado da súmula 51, que tratava da irrepetibilidade dos valores recebidos por força de antecipação de tutela.