Conteúdo sobre: TRF1

O TRF1 manteve a isenção de Imposto de Renda de um aposentado por tempo de contribuição com hérnia de disco ligada ao trabalho: a lei não exige invalidez nem incapacidade.

O TRF1 garantiu pensão por morte a um viúvo de Rondônia. Para o tribunal, ser sócia-gerente não impediu a esposa de ser empregada da mesma empresa, e as contribuições valeram.

A 2ª Turma do TRF1 negou recurso do INSS e manteve a aposentadoria especial de motorista de ambulância com mais de 27 anos de exposição a agentes biológicos. EPI e falta de contato constante não afastaram o direito.

O TRF1 determinou a concessão do salário-maternidade a uma trabalhadora rural, reafirmando o direito das seguradas especiais. Leia!

Não foi possível utilizar as contribuições feitas ao RPPS para conceder benefícios pelo RGPS pela falta de documentos. Confira.

Segundo a relatora do caso, os três benefícios que a viúva busca acumular têm origens e fatores diversos. Confira.

Após atingir 75 anos de idade, empregado apelou contra sentença que indeferiu seu pedido de reintegração na empresa. Acesse.

Os prazos processuais que seriam iniciados ou concluídos nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Confira.

O TRF1 entende que o INSS não poderia alegar a inviabilidade das provas documentais, visto que a certidão possui uma presunção de veracidade.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.