A 4ª Turma do TRF3 dobrou a indenização por danos morais e condenou o INSS a pagar R$ 30 mil à viúva de segurado com câncer gástrico que teve o auxílio-doença cessado em 2017, a prorrogação negada em 2018 e morreu no mesmo ano.
A decisão unânime da 7ª Turma fixou o início do benefício na data do requerimento administrativo, em 30 de janeiro de 2023.
A carência é um período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
Os prazos processuais que seriam iniciados ou concluídos nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Confira.
As pessoas que apresentam lesões e deformidades, decorrentes, da utilização do fármaco talidomida, podem ter o direito à pensão especial.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
Com base no PPP apresentado ao TRF3, o eletricista trabalhou exposto a níveis acima de 250 volts desde o início de suas atividades na CPTM.
Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
A pensionista terá o direito a isenção do imposto de renda, bem como irá receber o pagamento dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
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