O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última terça-feira (20) a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$2.212.420.381,42 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, o valor trata das RPVs autuadas no mês de maio de 2023.

A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.

De acordo com o CJF, mais de 194 mil beneficiários receberão os valores em RPVs. Além disso, o Conselho informa que, do total, estão destinados à matérias previdenciárias e assistenciais um valor de R$1.870.153.125,87 para 118.634 beneficiários. 

Assim, os valores das RPVs já foram repassados para cada um dos Tribunais. Agora, cada TRF irá efetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários de acordo com calendários próprios. Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região.

Valores das RPVs em cada Região da Justiça Federal: 

Por fim, o CJF informa os valores das RPVs enviados a cada um dos TRFs:

  • TRF da 1ª Região

Geral: R$ 923.497.385,91

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (49.852 beneficiários)

  • TRF da 2ª Região

Geral: R$ 185.598.639,96

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (9.586 beneficiários)

  • TRF da 3ª Região

Geral: R$ 329.499.126,37

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (11.232 beneficiários)

  • TRF da 4ª Região 

Geral: R$ 419.907.851,23

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (23.929 beneficiários)

  • TRF da 5ª Região

Geral: R$ 353.917.377,95

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (24.035 beneficiários)

Assim, para mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do seu TRF.

 

Com informações do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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