PL 5528/2023: auxílio-acidente pode garantir acesso ao crédito consignado?
O Dr. Fabricio Ferri explica o problema que o PL busca resolver, quais foram as etapas da tramitação e conta sua opinião sobre o tema.
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O Dr. Fabricio Ferri explica o problema que o PL busca resolver, quais foram as etapas da tramitação e conta sua opinião sobre o tema.
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A carência é um período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
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O entendimento do STF deve ser aplicado a pelo menos 1.332 processos semelhantes em outras instâncias. Saiba mais.
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A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!
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Toffoli destacou no julgamento de um caso, que permitir essa acumulação comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
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A decisão da Justiça de Pernambuco foi unânime e levou em conta o risco à subsistência do segurado. Leia.
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O colegiado determinou que o INSS conceda o auxílio-acidente ao trabalhador. Acesse e veja detalhes.
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O professor sofreu acidente caracterizado como não sendo de trabalho em outubro de 1994, então, não receberá auxílio-acidente. Saiba mais.
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Quando o auxílio-doença é concedido durante o aviso-prévio, os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício.
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A justificativa do autor do caso não foi suficiente para remarcar a data da perícia médica e por isso ele teve pedido improcedente.
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