EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
O resumo da petição apresenta embargos de declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra sentença proferida em processo judicial. O recurso é fundamentado no artigo 1.022 do CPC, alegando erro material na decisão. Especificamente, o embargante aponta equívoco na data de início do benefício estabelecida na sentença. Argumenta-se que, conforme o art. 74, I da Lei 8.213/91, a data correta deveria ser ${data_generica}, correspondente à data do óbito. Embora o dispositivo da sentença contenha a data correta, o embargante solicita a adequação do julgado para evitar futuras inconsistências. O pedido final é pelo recebimento e acolhimento dos embargos declaratórios para ajustar a decisão conforme o exposto.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
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Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Erro material na data de início do benefício de pensão por morte
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
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