Modelos de petições previdenciárias
A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Perícias socioeconômica e médica foram realizadas, comprovando os requisitos necessários. O autor vive em vulnerabilidade social, com renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. A perícia médica constatou incapacidade temporária devido à patologia psiquiátrica, com DII fixada e prazo de recuperação estimado. Argumenta-se que a incapacidade não precisa ser permanente para concessão do benefício, conforme súmulas da TNU e Turmas Recursais. Registros médicos indicam incapacidade laborativa anterior e internações por transtornos mentais. Solicita-se a procedência dos pedidos e concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIAINCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Comprovação de vulnerabilidade social e renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
No presente processo se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos legais (NB
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