Modelo de Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável

Última atualização: 01 de fevereiro de 2019

O recurso inominado apresentado pela autora contesta a sentença que negou seu pedido de pensão por morte. A recorrente alega ter mantido união estável com o falecido até seu óbito, apresentando provas documentais e testemunhais. Critica os fundamentos da sentença, que considerou a diferença de idade e a profissão da autora como indícios de inexistência da união. Argumenta que tais elementos não impedem uma relação legítima e que as provas nos autos confirmam a união estável. Destaca a declaração pública em tabelionato, procuração bancária e depoimentos favoráveis, inclusive da filha do falecido. Contesta a suposição de que prestava apenas assistência médica, ressaltando que o casal trabalhava junto vendendo alimentos. Pede a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder a pensão por morte desde a data do óbito do segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${informacao_generica}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

A Autora, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, com quem nutria união estável. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Instruído o feito com diversas provas e realizada a audiência de instrução e julgamento, sobreveio sentença de improcedência que, com a devida vênia, adotou entendimento infundado para indeferir o pedido da ora Recorrente.

Desta forma, não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença de primeiro grau.

Razões Recursais

Da União Estável

Quando do ajuizamento do feito, foram trazidas diversas provas da união estável existente entre a Demandante e o falecido Sr. ${informacao_generica}. A própria Dra. Juíza Federal as elencou, quando da sentença. Perceba-se trecho da decisão:

 

${informacao_generica}

Da documentação arrolada ao feito, perceba-se que há comprovação documental de que a Recorrente e o de cujus residiram juntos, em dois endereços distintos, até a data de falecimento do Sr. ${informacao_generica}.

Note-se qu

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