AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA DE ${processo_cidade}
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O documento é uma petição administrativa ao Gerente Executivo do INSS solicitando a manutenção de um benefício assistencial (LOAS) concedido judicialmente. O requerente, menor de idade com deficiência, teve o benefício concedido por antecipação de tutela em processo federal. A petição argumenta que o benefício não pode ser cessado sem autorização judicial, pois o processo ainda está em andamento no STF. Afirma-se que não houve alteração na renda familiar ou na capacidade laboral do beneficiário desde a concessão. Solicita-se que, caso haja cessação do benefício, o requerente seja notificado para se manifestar no processo judicial. O documento enfatiza a necessidade de cumprimento da ordem judicial e pede a reimplantação do benefício em caso de cessação.
Outros modelos de petições:
Modelos de Defesas Administrativas
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Antecipação de tutela
Manutenção de benefício assistencial LOAS concedido por antecipação de tutela
AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA DE ${processo_cidade}
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