Modelo de Petição inicial. Majoração da aposentadoria por invalidez em 25%. Necessidade do auxílio de terceiros para atividades diárias.

Última atualização: 16 de julho de 2021

O autor, Sr. ${cliente_nome}, aposentado por incapacidade permanente, solicita majoração de 25% em sua aposentadoria devido ao agravamento de suas patologias. Alega necessitar de assistência constante para atividades diárias, como tomar banho e limpar a casa, devido a ${informacao_generica} que causa ${informacao_generica}. O pedido foi negado administrativamente pelo INSS. A petição cita legislação pertinente (art. 201 da CF, art. 45 da Lei 8.213/91) e jurisprudência favorável. Solicita produção de provas, especialmente perícia médica, observando normas específicas. Requer gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, julgamento procedente com concessão da majoração retroativa à data do requerimento, implantação imediata do benefício e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor, Sr. ${cliente_nome}, é beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) desde ${data_generica}, consoante informação de benefício anexada à exordial.

Ocorre que, em decorrência do agravamento de suas patologias, o Segurado não consegue mais tomar banho sozinho, pois se afoga facilmente, também não consegue lavar e limpar a casa, ficando ofegante aos mínimos esforços.

A doença incapacitante que o Demandante possui, ${informacao_generica}, ocasiona ${informacao_generica}.

Cite-se, ainda, que o Sr. ${cliente_nome} toma cerca de ${informacao_generica} comprimidos por dia em decorrência desta patologia.

Com efeito, vislumbra-se que o Autor necessita diuturnamente de assistência para as atividades da rotina diária.

Logo, em face da necessidade de acompanhamento constante de terceiros, solicitou perante o INSS, a majoração em 25% de sua aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o disposto no artigo 45 da Lei 8.213/91, pedido que fora indeferido pela autarquia previdenciária.

Por tal motivo, sendo denegado o pedido administrativo, se ajuiza a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}  

2. Data da perícia administrativa

${informacao_generica}  

3. Razão do indeferimento

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