EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel&
O autor, por meio de seu procurador, opõe embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando omissão no julgamento. A decisão embargada não teria analisado o ponto principal do recurso: a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) na perícia médica. O embargante argumenta que a CIF é um instrumento mais adequado para avaliar incapacidade e funcionalidade, citando precedente da 3ª Turma Recursal que defende seu uso. A petição ressalta que esta questão não foi examinada pelos julgadores. Por fim, requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e anular a sentença, determinando a realização de nova perícia médica baseada nos critérios da CIF.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Embargos de Declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO
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