A petição apresenta uma ação revisional de benefício previdenciário proposta por um aposentado contra o INSS. O autor recebe aposentadoria por idade desde uma data específica, mas alega que o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) foi feito incorretamente. Ele recebia auxílio-acidente antes da aposentadoria, que foi cessado devido à inacumulabilidade dos benefícios. O autor argumenta que o INSS deveria ter considerado a renda do auxílio-acidente como salário de contribuição no cálculo da RMI da aposentadoria, conforme previsto na Lei 9.528/97. A petição solicita a revisão do cálculo da RMI, incluindo o valor do auxílio-acidente como salário de contribuição, e o pagamento das diferenças resultantes desde o início do benefício, com correção monetária e juros.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria por idade
Revisão de aposentadoria por idade com inclusão de auxílio-acidente no cálculo da RMI
Integração do valor do auxílio-acidente como salário-de-contribuição
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
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