Modelos de petições previdenciárias
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. O autor alega satisfazer todos os requisitos necessários, comprovados por perícias socioeconômica e médica. A deficiência é atestada por laudo pericial, que constata depressão profunda, transtornos afetivos bipolares e de adaptação, com início após o falecimento do filho. O requisito socioeconômico é evidenciado pelo parecer da Assistente Social, indicando vulnerabilidade social. A renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo em alguns meses permite a aplicação da tese do IRDR nº 12 do TRF/4, presumindo miserabilidade absoluta. O autor solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, alegando preencher todos os requisitos legais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência
Modelos de Requisito socioeconômico
Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência
Indeferimento administrativo por não satisfação do requisito socioeconômico
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o
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