EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}
Processo nº ${informacao_gene
O resumo apresenta uma petição judicial na qual o cliente, representado por seu advogado, solicita o restabelecimento de um auxílio-doença. A petição baseia-se em uma perícia médica judicial realizada por um psiquiatra, que constatou uma grave doença psiquiátrica incapacitante para o trabalho desde uma data específica. O perito recomendou reavaliações semestrais e estabeleceu uma relação entre a patologia e o ambiente de trabalho. O documento argumenta que a decisão administrativa de cessar o benefício foi equivocada, ressaltando a competência do juízo para julgar o caso devido à natureza acidentária da doença. A petição requer o restabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação, com manutenção mínima de seis meses, além do pagamento de honorários advocatícios.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Restabelecimento de auxílio-doença acidentário
Perícia médica judicial atesta incapacidade omniprofissional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}
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