AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
&nb
A petição solicita o restabelecimento do benefício assistencial para ${cliente_nomecompleto}, interditada judicialmente, representada por sua curadora. O benefício foi suspenso devido a um suposto não cumprimento do requisito econômico, após a irmã da requerente ter se filiado à Previdência Social como contribuinte individual por equívoco. Argumenta-se que as condições que originaram o benefício permanecem inalteradas e que a filiação incorreta da irmã levou à presunção errônea de existência de renda. Solicita-se a realização de Justificação Administrativa e/ou Pesquisa Externa para comprovar que a irmã não exerce atividade remunerada. Requer-se o restabelecimento do benefício a partir da data da cessação, com a produção de provas necessárias.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial
Restabelecimento de Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
Cessação indevida por suposto não cumprimento do requisito econômico
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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