O requerente, acometido por enfermidades incapacitantes, solicita ao diretor do hospital todos os documentos médicos relacionados à sua internação ocorrida entre datas específicas. O objetivo é utilizar esses registros como prova de incapacidade laboral para pleitear benefício previdenciário. A petição fundamenta-se em resoluções do Conselho Federal de Medicina, no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor, que asseguram ao paciente o direito de acesso aos seus prontuários e exames mediante autorização. Ressalta-se o dever legal do médico em fornecer tais documentos quando solicitados pelo paciente ou seu representante legal. O requerente anexa uma procuração e solicita cópias integrais de todos os prontuários e exames do período de internação, sob pena de ação judicial em caso de descumprimento.
Outros modelos de petições:
Solicitação de prontuários médicos para fins previdenciários
Requerimento de cópias de exames e documentos médicos para comprovar incapacidade laboral
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO HOSPITAL ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:
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