O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. O autor, com mais de 30 anos de serviço como professor, teve seu pedido negado administrativamente. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos constitucionais para a aposentadoria especial, com redução de 5 anos no tempo de contribuição. Alega-se que o INSS não reconheceu parte do período de contribuição, mas o autor defende que exerceu efetivamente funções de magistério, baseando-se em jurisprudência do STF. São apresentados documentos e oferecida a possibilidade de prova testemunhal. A petição solicita o reconhecimento do período contestado, a concessão do benefício e o pagamento das prestações atrasadas. Pede-se ainda a gratuidade da justiça e a dispensa de audiência de conciliação.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial de Professor
Modelos de Tempo de serviço como professor
Ação de concessão de aposentadoria especial de professor
Reconhecimento de tempo de serviço em magistério na educação básica
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${PROCESSO_CIDADE}
${cliente_nomecompleto}, professor, ${cliente_qualificacao} , cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
O Autor, conta atualme
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