Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Ação previdenciária busca concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos. Autor alega preencher requisitos do art. 15 da EC 103/2019. INSS negou pedido.

O cliente ${cliente_nomecompleto}, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária para concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_fator8595} pontos, cumprindo os requisitos do art. 15 da EC 103/2019. O INSS negou o pedido administrativo em ${data_generica}. O autor solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, ou subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior caso necessário. Pede tutela provisória satisfativa, gratuidade de justiça e dispensa de audiência de conciliação. Requer produção de provas, especialmente testemunhal. O valor da causa é de ${processo_valordacausa}.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de

Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos

Modelos de EC 103/2019

Aposentadoria pela regra de transição dos pontos (EC 103/2019)

Concessão de benefício previdenciário com 35 anos de contribuição e 96 pontos

Publicado:30 de dezembro de 2020

Última atualização:30 de dezembro de 2020

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DOS PONTOS

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, possui diversos anos de tempo de contribuição.

A tabela abaixo demonstra, de forma objetiva, o tempo de contribuição já alcançado pelo segurado:

${calculo_vinculos_result

A petição completa está disponível apenas para assinantes do Previdenciarista.

150 palavras500 palavras

Você já leu 150 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário

Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.

Quero testar agora!